Aprovação unânime

 Ampliação do Supersimples é conquista do PSDB para a sociedade, afirma Vaz de Lima

 Autor do projeto de lei que amplia o Supersimples, o deputado Vaz de Lima (SP) considerou um avanço a aprovação unânime da matéria na noite de quarta-feira (16), no Senado. O projeto seguiu à sanção presidencial.

O sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um boleto foi universalizado aos profissionais da saúde, jornalistas, advogados, corretores de imóveis, entre mais de 140 atividades. De acordo com as estimativas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 450 mil negócios serão contemplados a partir de 1º de janeiro de 2015.

 “Acho que foi um avanço. É uma boa coisa incluir categorias e dar incentivos pontuais para alguns setores que estavam mais estrangulados por causa da guerra tributária”, disse o tucano, que destacou o papel fundamental do partido na tramitação da proposta. “O Supersimples é uma conquista da sociedade por meio do PSDB, que foi e é o grande autor e gestor desta matéria.”

O projeto de Vaz de Lima acaba com a substituição tributária em alguns setores. Com isso, secretarias de Fazenda estaduais não poderão mais recolher antecipadamente a alíquota cheia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrada nos produtos adquiridos pelos empreendedores. Ou seja, o empresário quita um tributo antes mesmo de saber se venderá as mercadorias.

Entre os beneficiados pela medida estão os pequenos negócios dos segmentos de vestuário e confecções, móveis, couro e calçados, brinquedos, decoração, cama e mesa, produtos óticos, implementos agrícolas, instrumentos musicais, artigos esportivos, alimentos, papelaria, materiais de construção, olarias e bebidas não alcoólicas.

A matéria aprovada pelo Senado também desburocratiza a abertura e fechamento de micro e pequenas empresas, bem como protege o Microempreendedor Individual (MEI), categoria que fatura até R$ 60 mil por ano, de cobranças indevidas. Além disso, proíbe a alteração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de residencial para comercial.

LUTA CONTINUA – A batalha em defesa dos pequenos negócios no país deve continuar, disse Vaz de Lima. É preciso, segundo ele, avançar em dois pontos fundamentais. O deputado defende a correção da tabela de enquadramento do Supersimples, cujo teto é o faturamento anual de R$ 3,6 milhões. “Sem reajuste da tabela, você sufoca as empresas de crescer”, apontou.

O segundo ponto refere-se à cobrança dos impostos das empresas de forma progressiva. Pela proposta do parlamentar, a empresa que estivesse numa faixa de tributação acima pagaria o maior imposto apenas sobre o excedente, não sobre o total da receita bruta. “O governo assumiu com o Congresso o compromisso de analisar esses dois pontos em 90 dias. Evidentemente, vou continuar minha luta para que sejam contemplados”, disse o deputado.

DNA Tucano

1996 – Aprovação do Simples, no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso;

1999 – Instituição do Estatuto da Micro e Pequena Empresa;

2003 – Criação do Supersimples, por meio de emenda do deputado Jutahy Junior (BA);

2004 – Geração da Lei Geral do Supersimples. O projeto foi de autoria de Jutahy e de Luiz Carlos Hauly (PR).

2006 – Criação de regime fiscal que simplificou o pagamento e diminuiu impostos para empresas que têm faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

2008 – Aprovação da Lei do Microempreendedor Individual (MEI). O projeto é de autoria de Antonio Carlos Mendes Thame (SP). 

2014 – Projeto do deputado Vaz de Lima que amplia o Supersimples é aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado e vai à sanção presidencial.

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(Reportagem: Luciana Bezerra/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Kim Maia)