Pacto federativo

Em audiência na Comissão de Finanças, Hauly defende correção de distorções em limites do mar territorial

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara discutiu na quarta-feira (4) projeto de lei do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) que altera os limites territoriais marítimos. A proposição visa alterar os critérios para a delimitação do mar territorial brasileiro. De acordo com o tucano, a legislação atual provoca uma distorção que causa impacto na distribuição dos recursos provenientes do mar territorial.

Estados que possuem litoral em concavidade, como o Piauí e o Paraná, têm, segundo a divisão atual, uma área marítima menor do que deveriam, conforme mostra estudo técnico-científico desenvolvido pelo Setor de Ciências da Terra da Universidade Federal do Paraná e a Mineropar. Na avaliação do diretor-presidente da Mineropar, José Antônio Zem, a divisão proposta é democrática e faz justiça aos estados que tiveram suas áreas minimizadas pela atual legislação. “O que se propõe é um respeito ao que a natureza propôs a cada estado”, disse José Antônio, que participou do debate.

Defendida durante a audiência pública, a proposta de Hauly estabelece que os limites territoriais marítimos entre os estados que vão do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul observarão linhas de divisas correspondentes aos paralelos cuja latitude geodésica corresponda àquela do ponto de divisa terrestre entre os estados até o ponto de sua interseção com os limites da plataforma continental. Já no caso de Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte seguiriam os mesmos critérios, mas observando como limites as linhas de divisas correspondentes aos meridianos.

Da maneira como se dá a divisão atual, de acordo com o tucano, há uma distorção que causa impacto na distribuição dos recursos provenientes do mar territorial. O caso do Piauí e do Paraná exemplificam bem isso porque o traçado formou um triângulo. 

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)