Proforte

Aprovada proposta de Otavio Leite que representará novo marco para gestão de clubes

Segundo Otavio Leite (E), proposta permitirá ao poder público receber cerca de R$ 140 milhões ao ano .

Com apenas um voto contrário, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) foi aprovada na tarde desta quarta-feira (7) pela Comissão Especial do Proforte na forma de substitutivo do deputado Otavio Leite (RJ). O texto do relator (veja resumo) não prevê anistia das dívidas e estabelece uma série de obrigações e regras de governança para os clubes que, as cumprindo, poderão aderir a um parcelamento dilatado para o pagamento consolidado de seus débitos com IR, INSS, Timenania, FGTS e Banco Central. 

“O projeto promoverá uma verdadeira mudança estrutural nas práticas administrativas dos clubes brasileiros e, ao mesmo tempo, permitirá que eles possam sair do atoleiro financeiro em que se encontram. É um projeto sério e que viabiliza a União recuperar créditos que, até então, eram improváveis de serem pagos”, avalia o deputado.

Fica estabelecido um prazo de 25 anos e um montante único para a quitação dos débitos, corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Assim, serão arrecadados para a União cerca de R$ 140 milhões/ano. Poderão aderir às regras instituídas pela lei, além dos clubes, confederações e federações de modalidades olímpicas e paraolímpicas.

O substitutivo também cria um Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (iniciE). Alterações na Timemania, a criação de uma nova raspadinha, a legalização da aposta desportiva e uma Lei de Incentivo ao Esporte serão as fontes de recursos utilizadas para manter o iniciE.

Haverá 2º tempo

Presidente da Câmara recebe texto do Proforte aprovado em comissão; expectativa é votar proposta  até o dia 20. Valdivino de Oliveira (GO) e Otavio Leite (RJ) estiveram com Henrique Eduardo Alves.

Os pontos do substitutivo que abordam a CBF, retirados do parecer aprovado, não foram abandonados pelo relator e continuarão sendo debatidos pelo colegiado. Estes aspectos serão apreciados e votados até o final do ano – promessa assumida pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves. “É como se a gente tivesse em uma partida de futebol. Terminamos o primeiro tempo do jogo, encaminhamos a primeira parte, avançamos. Voltaremos para o segundo tempo, que será tão emocionante quanto, para ver a questão da CBF”, afirma Otavio Leite.

Esta questão não é nova. No ano passado, o tucano apresentou um projeto de lei (PL 5593/13) que aumenta em mais de trinta pontos percentuais a tributação sobre os ganhos da CBF, incrementa de 3% para 13% o Cofins e cria taxa de 20% sobre todos os contratos de patrocínio na forma de uma Cide. O PL está em tramitação na Casa.

Também serão tratados neste segundo momento a segurança nos estádios, os empresários do futebol e os contratos dos atletas.

(Da assessoria do deputado/ Fotos: Alexssandro Loyola e J. Batista)