Mudança empacada

Cesar Colnago critica omissão do Legislativo na definição sobre reforma política

Mais uma vez o debate sobre a reforma política não conseguiu avançar no Congresso. Uma obstrução de 10 partidos derrubou nesta quarta-feira (23) a votação da admissibilidade da proposta de reforma política (PEC 352/13) em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A PEC foi elaborada por um grupo de trabalho que discutiu o tema em 2013, mas um impasse envolvendo principalmente PT e PMDB vem paralisando o debate. 

“Não podemos pecar por omissão. Li uma entrevista nas páginas amarelas da Veja de 1981 na qual o então presidente da Câmara apontava a reforma política como uma das prioridades”, alertou o deputado Cesar Colnago (ES) durante a reunião desta quarta-feira (23).

Para o deputado, ao agir desta forma o Congresso abre espaço para a interferência de outro poder. “Na medida em que a Câmara não encontra consenso mínimo para debater, ela se omite.  Agindo dessa forma, o Judiciário acaba adotando ações que caberia a esta Casa decidir”, avaliou. Colnago pondera que não existe reforma ideal ou acabada. Ele mesmo é contra alguns dos pontos da proposta debatida na CCJ ,mas mesmo assim avalia que o tema precisa avançar.

A PEC prevê o fim da reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito. De acordo com o texto, o mandato para os cargos do Poder Executivo continuaria a ser de quatro anos. Entre outros pontos, a proposta também estabelece a coincidência de mandatos, ou seja, as eleições para todos os cargos dos poderes Executivo e Legislativo – nos âmbitos federal, estadual e municipal – seriam realizadas na mesma data.

O ponto mais polêmico é que o texto assegura as doações de empresas a campanhas eleitorais, tema que está sendo debatido e deve ser proibido pela interpretação do Supremo Tribunal Federal . O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, prometeu a votação da proposta  até maio.

(Da redação, com informações da Agência Câmara/Foto: Alexssandro Loyola)