Debate necessário

Por sugestão de Izalci, Comissão de Educação debate regulamentação de profissões

Diante da imensa quantidade de propostas de regulamentação das mais diversas profissões, o deputado Izalci (DF) propôs a realização de audiência pública para debater o assunto. O debate ocorrerá na manhã desta quinta-feira (9) na Comissão de Educação da Câmara.

Foram convidados Anna Dantas, diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnólogica do MEC; José Viana Neto, coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas; Edgar Garcez Júnior, coordenador Adjunto do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) e Gilberto Gonçalves Garcia, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do MEC.

O parlamentar do PSDB afirma que, atualmente, inúmeros projetos de leis que regulamentam profissões tramitam na Casa. Alguns, segundo ele, são inéditos, porém sempre resultam em polêmica e contestação.

Algumas profissões são criadas com cargas reduzidas a partir de especialidades de profissões regulamentadas com formação plena; enquanto outras são criadas com as mesmas atribuições e competências exercidas por profissões já regulamentadas.

Izalci destaca que algumas atividades requerem regulamentação em decorrência do risco que representam para os agentes executores, bem como para os usuários e a sociedade. Nesses casos, cumpre ao Estado proteger a sociedade contra o exercício ilegal ou negligente da profissão.

“Outra importante vertente é a regulamentação profissional de caráter social ou público, que exige formação educacional específica e cujas atividades necessitam de regulamentação a fim de que o Estado possa prestar o devido atendimento à população”, ressalta, ao destacar a importância de discutir o assunto.