"Antidemocrático"

Proposta do governo para restringir protestos é retrocesso, avalia Reinaldo Azambuja

O deputado Reinaldo Azambuja (MS) é contrário à criação de leis que possam dar brecha para coibir protestos no país. Reinaldo afirmou que as leis existentes já preveem punição a atos de violência e vandalismo, e devem ser aplicadas com rigor.

“Vejo com muita preocupação esse projeto do governo que pode tirar a liberdade das pessoas de se manifestarem. Já existe legislação para coibir vandalismo e violência e punir quem comete atos criminosos como foi o assassinato do cinegrafista Santiago Andrade, no Rio de Janeiro. O que não pode haver é impunidade”, disse o parlamentar.

Um projeto de lei para coibir atos de vandalismo deve ser concluído ainda esta semana pelo Planalto, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Embora o ministro tenha dito que a legislação não pretende impedir a liberdade de manifestação, parlamentares temem que as novas regras possam dar brecha a repressões contra manifestações populares.

Conforme o jornal “O Globo”, o governo estuda propor uma forma de inibir o uso de máscaras – o projeto a ser proposto deve considerar como agravante se alguém com o rosto coberto for flagrado cometendo crime. Ainda segundo o jornal, o governo “quer garantir o direito de opinião dos manifestantes, mas dentro do princípio do não anonimato”.

Reinaldo admitiu a possibilidade de aprimorar a legislação existente, desde que não deixe nenhum espaço para interpretações que possam tolher a liberdade dos cidadãos de participar de protestos. “É preciso ficar atento às entrelinhas desse projeto. Sou contrário a qualquer legislação para impedir manifestações. É antidemocrático, um retrocesso à época da repressão”, opinou.

 (Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)