Aperfeiçoar o Estado

Proposta de William Dib define tratamento adequado para atividades de inteligência do país

O deputado William Dib (SP) apresentou na terça-feira (22) Proposta de Emenda à Constituição para dar tratamento adequado às atividades de inteligência, de forma a estabelecer os limites e os controles próprios exigidos em um Estado Democrático de Direito.

De acordo com a PEC, os cargos de carreira da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) seriam preenchidos somente por brasileiros natos. Segundo Dib, apesar de os servidores da instituição trabalharem com assuntos sigilosos, a previsão não existe, podendo um agente estrangeiro ser naturalizado e fazer carreira na inteligência do país. “Estabelecemos ser de competência administrativa exclusiva da União o planejamento, a execução, a coordenação, a supervisão e o controle das atividades de  inteligência de Estado, como já acontece, mas sem previsão constitucional”, destacou.

Para o tucano, a mudança reflete preocupação com o Estado e estabelece, constitucionalmente, que o controle e a fiscalização das atividades de inteligência de Estado e da Abin sejam exercidas pelo Congresso Nacional. Ele propõe que a aprovação do nome do diretor-geral da Abin seja feita pelo Senado Federal, como já ocorre hoje, mas somente nos termos da lei.

A PEC sugerida por Dib sugere um capítulo próprio para garantir que as atividades de inteligência, sejam exercidas nos termos de lei complementar, que estabelecerá os poderes e os limites de atuação dos órgãos competentes. Ainda pelo documento, há previsão de que a Abin se torne instituição nacional permanente, autarquia especial, organizada em carreira.

De acordo com o deputado, os cargos da agência poderão ser ocupados pelo deslocamento de empregados da administração. “Essa forma de preenchimento poderá solucionar parte do problema do recrutamento por concurso público, tendo em vista a sensibilidade das atividades de inteligência e do perfil exigido. Com a redistribuição de cargo ocupado resolve-se o problema do perfil profissional e não se fere a exigência de concurso público”, garantiu.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)