Venda a cada 6 meses

Projeto de Kaefer garante celeridade a leilões de carros apreendidos

Projeto de lei apresentado pelo deputado Alfredo Kaefer (PR) define regras para dar mais celeridade aos leilões de carros apreendidos. Os órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito e apreensão de veículos irregulares mantêm pátios abarrotados de sucatas e carros depreciados pelo tempo.

De acordo com a proposta, esses bens podem ser vendidos em leilão para quitar tributos, multas de trânsitos, despesa com a apreensão guarda e alienação. Se houver saldo, o dinheiro ficará à disposição do proprietário. Kaefer argumenta que os depósitos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dos postos regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e dos órgãos estaduais e municipais de trânsito ficam cada vez mais abarrotados de veículos. A situação acaba resultando na deterioração e perda de valor comercial destes automóveis.

O parlamentar destaca que a demora em realizar os leilões provoca dano ao erário. Ele justifica que a alteração no Código de Trânsito Brasileiro está sendo proposta para tentar solucionar esse problema e garantir a realização periódica dos processos de leilões dos veículos apreendidos. Uma vez aprovada a proposta, os leilões deverão acontecer, no máximo, a cada seis meses.  “Acreditamos que essa periodicidade é razoável para evitar que sejam realizados leilões com poucos veículos, o que seria pouco interessante do ponto de vista econômico”, ressalta Kaefer.

O projeto prevê que a empresa privada receberá o valor inerente às tarifas e encargos pelo serviço prestado, que devem constar do edital de licitação. A proposição estabelece ainda, que se o veículo apreendido for objeto de furto ou roubo, e não for identificado o proprietário, ele será leiloado como sucata, após a retirada de sua identificação. Já o veículo apreendido em outro estado que não o de seu registro, será aplicada a norma para leilão definida no estado onde ocorreu a apreensão.

O deputado explica que no caso de concessão do serviço à iniciativa privada, é necessária a alteração na ordem de prioridade dos pagamentos. O saldo restante será recolhido ao Banco do Brasil, à disposição do proprietário do veículo ou de seu representante legal. Kaefer acredita que a modificação da proposta trará vantagens financeiras para o Poder Público e para a  sociedade.

O projeto será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, segue para o Plenário.

(Da assessoria do deputado)