Adiamento

De autoria de Otavio Leite, PEC da Música será promulgada no dia 15

O Congresso adiou para o próximo dia 15 a sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 75, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Inicialmente, a promulgação estava prevista para esta terça.

A emenda é derivada da PEC 98/07, de autoria do deputado Otavio Leite (RJ) e outros parlamentares. A chamada PEC da Música foi aprovada pela Câmara em 2011. O Senado acatou a proposta na semana passada em segundo turno.

De acordo com o texto, também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

(Da Agência Câmara, com alteração/Foto: Alexssandro Loyola)