Resposta à sociedade

Líder do PSDB defende fim do voto secreto em todas as deliberações do Congresso

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), elogiou nesta terça-feira (3) a decisão da presidência da Casa de colocar em votação, nesta noite, a PEC 349/11, que acaba com o sigilo em todas as votações no Congresso. "Abrir o voto aberto para tudo é o que a sociedade espera. Não existe meia transparência", apontou Sampaio. A aprovação dessa proposta em primeiro turno, pelo plenário da Câmara, ocorreu em 2006.

Como essa proposta ainda precisará passar por duas votações no Senado caso seja acatada hoje em 2º turno, Sampaio destacou a importância da Câmara também deliberar sobre a PEC 192/12, que tem o deputado Vanderlei Macris (SP) como relator em comissão especial. Isso porque num prazo de duas semanas a proposta já poderia ser pautada para o plenário da Câmara e, caso aprovada, poderia ser promulgada e virar uma emenda à Constituição. Diante da iminente votação da cassação dos mensaleiros condenados pelo STF, o líder considera fundamental que nessas situações a definição do destino deles seja com o voto aberto.

"Não podemos desviar o foco dessa comissão importantíssima, cujo relator é o deputado Macris. Não podemos esperar que o Senado aprove o fim do voto secreto porque teremos aqui outras definições sobre cassações. A aprovação dessa proposta é Importante para o país, particularmente depois do que aconteceu na última quarta-feira", destacou o tucano ao se referir à decisão da Câmara de manter o mandato de Natan Donadon (sem partido), apesar da condenação a 13 anos de prisão em regime fechado.

Assista trecho da entrevista coletiva:

O que estabelece a PEC que será apreciada nesta noite:

Extingue o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A extinção do voto secreto se estende aos estados, Distrito Federal e municípios. Fica abolida a votação secreta:

– para a aprovação pelo Senado das escolhas de Magistrados, Ministros do TCU, Governador de Território, presidente e diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República.

– para escolhas dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (mantida a arguição em seção secreta).

– Para aprovação, por maioria absoluta, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República do término do seu mandato;

– Perda de mandato de deputado e senador;

– Apreciação de veto.

(Da redação/Foto: Alexssandro Loyola/ Vídeo: Hélio Ricardo/ Áudio: Elyvio Blower)

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