Defesa do consumidor

Projeto de Leréia obriga empresa de telefonia a informar a operadora do número discado
 
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara analisa projeto de lei (5529/2013) do deputado Carlos Alberto Leréia (GO) que obriga as prestadoras do serviço de telefonia a informarem, antes de completar a chamada, para qual operadora o cliente está ligando.

Com a ação da portabilidade numérica adotada no sistema de telecomunicações, permitindo que o assinante leve seu número para a operadora que oferecer serviços melhores ou mais acessíveis, o consumidor contraiu um efeito negativo, que é a impossibilidade de saber previamente para qual companhia está fazendo uma chamada.

Para o deputado Leréia, a proposição é de extrema relevância nos dias de hoje, já que as chamadas para números da mesma operadora são bem mais baratas do que as que tenham como destino terminais de outras prestadoras.

“Os usuários, que antes podiam controlar os seus custos de ligação sabendo apenas o número que iriam discar, ficaram sem essa opção com a adoção da portabilidade, pois as faixas de numeração não são mais exclusivas de uma operadora”, disse.

E concluiu. “Por isso, a finalidade de conceder ao consumidor o direito de conhecer, previamente, a operadora de telefonia responsável pelo número do terminal destinatário, é sem dúvida uma medida que irá ajudar os usuários a controlar o custo das ligações”.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)