Sessão solene

CPI da Violência contra a Mulher apresenta relatório a Dilma e homenageia Lei Maria da Penha dia 27

O Congresso realiza na próxima terça-feira (27) sessão solene para a entrega do relatório final da CPI da Violência contra a Mulher à presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, haverá homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha, considerada um marco na proteção contra a violência doméstica. Aprovado em julho deste ano, o relatório traz 70 recomendações, como a criação de um sistema nacional de identificação.

O deputado Eduardo Azeredo (MG), que representou o PSDB na CPI, ressaltou a importância das audiências públicas nas cidades para o enfrentamento do problema. O tucano destacou a necessidade de medidas objetivas para garantir mais segurança às mulheres e uma democracia efetiva.

“Vários projetos de lei foram propostos e o partido tem mulheres que contribuem para o país e os estados. O PSDB sempre teve essa postura de defender o direito das mulheres e, especialmente, de combater a violência doméstica, que infelizmente ainda acontece em muitas regiões”, apontou.

A comissão teve a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as cidadãs em situação de violência. O relatório revela que nas três últimas décadas 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. O índice coloca o país na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo. O deputado acredita que a falta de um sistema nacional de informação dificulta o enfrentamento a esses crimes.

“Ter um sistema integrado de informação é uma das alternativas para proteger as mulheres e buscar a redução da violência. Outro problema é a ausência de delegacias especializadas. Para fazer uma notificação, a mulher fica inibida e não há um atendimento especializado”, lamentou.

Em relação à Lei Maria da Penha, o tucano afirma que houve avanço nesses sete anos, mas muito ainda precisa ser feito. Conforme lembrou, ainda persiste um número muito elevado de crimes.

A comissão mista que investigou a violência contra a mulher funcionou durante 18 meses, realizando 37 reuniões e 30 audiências públicas em vários estados. A relatoria dos trabalhos coube à senadora Ana Rita (PT-ES). A comissão foi presidida pela deputada federal Jô Moraes (PcdoB-MG).

O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997), além de 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres. O documento ainda prevê que o encaminhamento ao abrigo da vítima agredida deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requerimentos da prisão preventiva do agressor.

→ Grupo de deputados e senadores elaborou diagnóstico da violência de gênero em todo o país e propôs a criação de um sistema nacional de informação sobre o tema, além de 14 projetos de lei, entre eles a tipificação do feminicídio e a classificação de violência doméstica como tortura. Confira o relatório final apresentado à CPMI.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara e Senado/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)