Avanço
Líder Carlos Sampaio elogia aprovação da PEC dos Mensaleiros pelo Senado
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), destacou nesta quarta-feira (14) a aprovação da chamada "PEC dos Mensaleiros" na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. "Prevaleceu o bom senso e a justiça. Na Câmara já estou liderando o movimento pela aprovação desta importante medida", apontou o tucano.
Acatada por unanimidade, a proposta estabelece perda automática do mandato de parlamentar condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.
Pelo texto da PEC, a cassação do mandato passa a ser imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário. Se a perda não constar na sentença do STF, caberá à Câmara ou ao Senado decidir em votação secreta e por maioria absoluta. A proposta aprovada diz ainda que, em caso de condenação por improbidade, a perda deverá ocorrer apenas quando o Judiciário estabelecer a pena de perda de função.
A matéria agora segue ao plenário, para discussão e votação em dois turnos.
O apelido "PEC dos Mensaleiros" faz alusão à condenação de quatro deputados federais à perda de mandato por participação do esquema do mensalão, inclusive os petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP), ambos integrantes da CCJ na Câmara.
(Da redação)
14 agosto, 2013 
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