Amplo debate

Tucanos pedem discussão aprofundada do novo marco regulatório da mineração

Deputados do PSDB destacaram nesta quarta-feira (7) a importância do debate sobre o novo marco regulatório da mineração e pediram a retirada de urgência para apreciação da proposta. Durante a audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia e a de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, os parlamentares debateram este e outros temas, como a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Agência Nacional de Mineração. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participou da audiência.

Um dos que se manifestaram, Luiz Fernando Machado (SP) (foto) questionou a respeito da manutenção da estrutura. “Há no texto alguma previsão para que não haja maiores investimentos ou maiores despesas com financiamento e custeio de manutenção? Com esta transformação teremos uma ampliação de oportunidades na Agência Nacional e um incremento de recursos ou será seguido o mesmo modelo?”, perguntou. 

O parlamentar ressaltou ainda a decisão do governo de não apresentar o projeto do novo Código da Mineração como medida provisória. “Houve a compreensão do ministério e da Presidência da República e acredito que, neste momento, devemos ter sim a retirada desta urgência constitucional o quanto antes”, defendeu. Caso isso ocorra, será possível um debate mais aprofundado da proposta no Legislativo.

Já o deputado Duarte Nogueira (SP) lembrou que a regulamentação proposta pelo governo seja clara, pois o setor tem impacto relevante na economia e no desenvolvimento do país. O tucano sugeriu que a criação de uma agência de fiscalização deva também fixar metas de eficiência no cumprimento de compromissos. “O problema é criar mais uma estrutura que fique como outras, que têm sido utilizadas para aparelhamento partidário. Precisamos criar as agências com clareza e transparência suficientes para que os escolhidos possam ser pessoas eminentemente técnicas e dispostas a prestar contas das suas responsabilidades”, sugeriu. 

Sergio Guerra (PE), por sua vez, classificou a discussão sobre o marco como complexa e defendeu a regularização, sugerindo que o Congresso tenha racionalidade no tratamento desta questão. “Tenho certeza que a tradição e a competência democrática do ministro Lobão vai nos conduzir a uma definição de trabalho o mais harmônico e eficaz. Mas seguramente a discussão não pode ser contida nos limites da urgência”, destacou.

Por sua vez, Carlos Brandão (MA) também pediu mais tempo para discussão da matéria e lembrou a aprovação do Código Florestal, amplamente debatido em mais de 60 audiências públicas pelo país. “Com todo respeito à proposta do governo, e ao estudo que foi feito pelo ministério de Minas e Energia, mas acho que isso precisa ser feito agora em conjunto, com ministério e parlamentares”, concluiu.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)