Débito bilionário

Programa “Mais Médicos”: Kaefer propõe parcelamento da dívida das Santas Casas

Preocupado com a situação econômica pela qual passa as Santas Casas e Hospitais filantrópicos de todo o país, o deputado Alfredo Kaefer (PR) vem exaustivamente trabalhando na busca de ações que possibilitem resolver o grave problema. O tucano atua com o objetivo de colocar as instituições num estado confortável que permita a elas continuar oferecendo à população brasileira um atendimento eficaz e de qualidade.

Nesse sentido, o parlamentar apresentou emenda à Medida Provisória 621/2013 para aperfeiçoar o programa "Mais Médicos. A proposta prevê o parcelamento em até 240 prestações mensais dos débitos tributários das Santas Casas de Misericórdia e de entidades hospitalares sem fins econômicos, de entidades de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e de demais entidades sem fins lucrativos que atuem nas áreas de saúde e de assistência social.

O texto prevê ainda abatimentos nas dívidas das entidades de saúde e assistencial. Os débitos parcelados terão redução de 60% das multas de mora e de ofício, e de 25% dos juros de mora e de 100% dos demais encargos legais. A emenda também propõe amenizar o quadro das entidades hospitalares, que respondem por mais de 50% do atendimento no SUS do Brasil.

Segundo dados do setor, as Santas Casas e hospitais beneficentes iniciaram 2013 com dívidas aproximadas de R$ 12 bilhões e esse valor, até o final do ano, será cerca de R$ 17 bilhões, enquanto a remuneração desses hospitais não passa de 65% das despesas.

De acordo com o tucano, o cenário se arrasta há anos. A cada R$ 100 gastos na assistência pública, apenas R$ 60 são ressarcidos pelo SUS. E essa diferença é ainda maior nos atendimentos de média e baixa complexidade tanto ambulatorial como hospitalar.

Os beneficiados terão 120 dias, a partir da publicação da futura lei, para entrar com o pedido.

A Câmara dos Deputados vai instalar, na próximo quarta-feira (7) a comissão especial que analisará a MP que cria o programa Mais Médicos.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)

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