Conflito de interesses

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), pediu nesta terça-feira (16) a abertura de duas frentes de investigação contra o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil do governo Dilma, Ivo da Mota Azevedo Corrêa.  Para isso, o tucano encaminhou representações à Procuradoria Geral da República e à Comissão de Ética da Presidência.

 

De acordo com reportagem publicada no último dia 15 pelo “Correio Braziliense” intitulada “Um cargo sob suspeita no Palácio do Planalto – Conexões suspeitas”, Ivo deixou o cargo de  diretor de Relações Governamentais do Google Brasil para se tornar um dos principais assessores do Palácio do Planalto em questões legais envolvendo exatamente a rede mundial de computadores.

 

No documento endereçado ao Ministério Público, o líder destaca que a conduta de Ivo pode configurar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, bem como eventual prática do crime de advocacia administrativa, ou seja, a defesa de interesse privado dentro da administração pública.

 

Em relação à Comissão de Ética, o PSDB aponta possível infração ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, que estabelece regras éticas de conduta das autoridades mais importantes do governo.  O partido pede, inclusive, a recomendação da comissão ao Planalto para que o assessor seja demitido.

 

O jornal destaca alguns aspectos da trajetória de Ivo Corrêa que chamam a atenção.  Em 2008, ele trocou o cargo efetivo de especialista em políticas públicas no Ministério do Planejamento para ser lobista do Google Brasil, onde permaneceu até 2011. Ele deixou o emprego no maior site de busca do mundo para voltar ao governo, desta vez para atuar no Planalto.

 

Como lembra o “Correio”, a nova nomeação foi feita sem concurso e com um vencimento de cerca de metade do que teria direito se não tivesse se desligado do serviço público.  Hoje ele representa o governo petista no Comitê Gestor da Internet, órgão responsável pela coordenação de iniciativas de serviços on-line no país, apesar de der trabalhado anteriormente para uma empresa que tem interesse nas decisões tomadas por esse mesmo colegiado e pelo Planalto.

 

“De interlocutor com o governo indicado pelo Google a negociador do governo com o Google e outros atores do ciberespaço, a mudança de posições de Corrêa pode suscitar questões se considerar a batalha bilionária de interesses comerciais divergentes de operadoras de telefonia e multinacionais poderosas, como a que hospeda o famoso site de busca e o Facebook, por exemplo, em torno da regulação da rede”, diz trecho da reportagem.

 

Procurado pelo “Correio” para se explicar, Ivo não quis dar entrevista. A revelação do jornal ocorre num momento em que o país debate um novo marco civil da internet e o suposto esquema norte-americano de espionagem de cidadãos brasileiros.

 

Confira a íntegra das representações (em PDF):

 

Procuradoria Geral da República

Comissão de Ética Pública da Presidência da República

 

(Da redação/ Imagem: reprodução – Correio Braziliense)