Evitar demissões

Para Otavio Leite, regulamentação da PEC das Domésticas aprovada pelo Senado não garante empregos

O deputado Otavio Leite (RJ) defendeu nesta sexta-feira (12) modificações na proposta aprovada pelo Senado que regulamenta a PEC das Domésticas. Segundo ele, o PSDB vai propor alterações no texto, que segue para apreciação da Câmara.

“Os deputados precisam ajustar o projeto e tomar providências para evitar demissões. É preciso insistir em descontos no imposto de renda do empregador, ainda mais nesse momento de desaquecimento da economia brasileira”, disse Otavio Leite, autor de projeto de lei (5268/13) que determina desconto de 30% no IR do empregador de trabalhador doméstico.

Para o parlamentar, o projeto aprovado no Senado é um risco para milhões de brasileiros que sobrevivem do emprego doméstico. “Não somos contra os direitos adquiridos pelo trabalhador, mas o alívio no bolso das famílias é fundamental. As demissões já estão acontecendo, só não vê quem não quer”, enfatizou.

Os texto aprovado pelos senadores na quinta-feira regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu à categoria direitos assegurados aos demais trabalhadores, como o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

Na quarta-feira (10), quando a discussão teve início em plenário, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) já havia acolhido duas emendas: uma da senadora Ana Rita (PT-ES), que propõe remuneração do serviço em viagem, no mínimo, 25% superior ao salário-hora; e outra da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que acrescenta ao artigo 18 despesas com alimentação, além do transporte e hospedagem previstos no texto original, no caso de acompanhamento de viagem.

O relator ainda acolheu, nesta quinta-feira (11), emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que prevê que o recolhimento mensal dos encargos referentes ao empregado doméstico, mediante documento único de arrecadação, e as contribuições previstas, serão obrigatórios somente após 120 dias da publicação da lei.

(Da redação com assessoria do deputado Otavio Leite e Agência Senado/Foto: Alexssandro Loyola)