Mais autonomia

Plenário aprova projeto que regulamenta criação de municípios

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei (PLP 416/08) que regulamenta a criação de municípios. A proposta estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos. Os deputados ratificaram destaque do PSDB que excluiu do texto a proibição de criar municípios em áreas pertencentes à União, suas autarquias e fundações.

Deputados tucanos destacaram a importância da matéria. “Espero que com os novos municípios possamos ter um Brasil melhor e com maior distribuição de renda”, resumiu o líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT). "Cumprimos um papel fundamental. É um dia de festa. Os municípios precisam de maior autonomia político-administrativa", completou Bruno Araújo (PE).

O deputado Domingos Sávio (MG) disse que o projeto vai permitir a emancipação dos municípios. "A emancipação tem que se dar com responsabilidade, de maneira a garantir uma melhor qualidade de vida das pessoas. É inaceitável, num país democrático, viver uma realidade em que é literalmente proibido criar municípios, em que um distrito não pode sequer sonhar com sua emancipação", afirmou.

O deputado Plínio Valério (AM) rebateu o argumento de que a criação dos municípios implicaria em desperdício do dinheiro público. “Essa história de que vai ser farra a criação de municípios é de gente que não conhece o Brasil. O Amazonas possui 1,5 milhão de quilômetros quadrados e apenas 62 municípios. Nós precisamos de mais municípios e precisamos nos desenvolver. Isso será um tremendo porte de desenvolvimento”, explicou.

Para Raimundo Gomes de Matos (CE), a matéria “fortalece o municipalismo e o desenvolvimento das cidades”.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: / Áudio: Elyvio Blower)