Segurança na rede

Projeto de lei de Eduardo Azeredo busca reduzir fraudes na internet

O deputado Eduardo Azeredo (MG) apresentou projeto de lei que qualifica os crimes de estelionato praticados na internet. Pela proposta, será acrescido ao Código Penal o termo “estelionato informático”, que considera infrator quem envia mensagens digitais de qualquer espécie fazendo-se passar por empresas, instituições ou pessoas a fim de induzir o internauta a revelar informações pessoais, como senhas eletrônicas.

Na justificativa da proposta, o tucano relata que quase diariamente a imprensa publica reportagens sobre cidadãos que foram vitimas de invasão em suas contas correntes e cartões de crédito. É comum o cidadão abrir sua caixa de correio eletrônico ou rede social e receber mensagens se passando por um banco, pedindo atualização de dados pessoais. Um simples descuido e as pessoas terão seus rendimentos bancários transferidos para outras contas e ou seus dados invadidos, causando transtornos e prejuízos.

“A prática de phishing, ou estelionato informático, encontra-se em expansão no Brasil, pois existe falta de informação e de campanhas esclarecedoras na imprensa sobre esse tipo de ataque cibernético”, justificou.

A vulnerabilidade dos navegadores de internet permitindo download e a execução de programas de computador hospedados em websites hostis facilitam os crimes. “Sendo assim, fica evidente a necessidade de uma atualização do Código Penal Brasileiro que venha a estabelecer uma tipificação penal relativa ao phishing, ou estelionato informático, de forma a desencorajar esse tipo de prática”, defendeu Eduardo Azeredo.

Recentemente entrou em vigor a Lei Carolina Dieckmann, mas para Azeredo não foi introduzido na legislação penal uma tipificação penal específica que torna crime a prática de difusão de mensagens eletrônicas com o intuito de obter dados pessoais.

Azeredo esclarece a fundamentação do PL quanto ao esclarecimento das constantes práticas criminosas.” Essa tipificação tem o objetivo de reduzir a ocorrência desse tipo cada vez mais frequente de golpe na Internet e que causa enormes prejuízos para os consumidores e cidadãos”, destacou.

O PL estabelece ainda instrumentos legais que poderão ser usados pelos órgãos policiais para ampliar a segurança no domínio brasileiro da Internet.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: )