Complexidade legislativa

Kaefer quer ampliação de prazo para apresentação de emendas a MPs

O deputado Alfredo Kaefer (PR) apresentou projeto de resolução com o objetivo de ampliar o prazo de apresentação de emendas a medidas provisórias. Pela proposta, deputados e senadores poderão ter dez dias para apresentar alterações a esse tipo de matéria enviada pelo Executivo ao Congresso. O prazo atual é de seis dias.

O parlamentar justifica que as medidas provisórias trazem cada vez mais complexidade legislativa e, muitas vezes, conteúdos que deveriam ser abordados em projetos de lei são inseridos nas mesmas. “O executivo tem recorrido a legislar em regime de urgência através de MPs, o que obriga os parlamentares a estudar e analisar os assuntos de tais propostas com profundidade e responsabilidade, o que demanda um tempo maior, pois afinal o destino do país está sendo regrado por essas propostas”, afirma o tucano.

A proposta do deputado altera o caput do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a apreciação das MPs a que se refere o art. 62 da Constituição Federal. “A ampliação de prazo proposta propiciará análise e participação maior e efetiva dos congressistas na elaboração dos projetos de lei de conversão, sem prejuízo do cumprimento dos prazos e demais disposições constitucionais”, justifica Kaefer.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)