Terra desprotegida

Paxiúba cobra do governo federal regularização de áreas rurais e urbanas na Amazônia Legal

O deputado Dudimar Paxiúba (PA) pediu ao governo federal prioridade absoluta na regularização fundiária das áreas rurais e urbanas da Amazônia Legal. Em pronunciamento nesta segunda-feira (4), ele reclamou da destruição dos recursos naturais, apropriação privada de terras públicas, fraudes, ausência do Estado, e conflitos sociais.

Paxiúba enumerou algumas das irregularidades praticadas na região. “Venda de uma mesma terra a compradores diversos; revenda de títulos de terras públicas a terceiros; falsificação e demarcação da terra comprada numa extensão maior do que a que foi originalmente adquirida; confecção ou adulteração de títulos de propriedade e certidões diversas; incorporação de terra pública a terras particulares; venda de terra pública com base em documentação forjada”, denunciou.  

De acordo com o tucano, o problema fundiário tende a se agravar, pois os investimentos em infraestrutura tornam a área cada vez mais acessível e atrativa para mineração, madeireiras e agronegócio. “As dúvidas jurídicas relativas à propriedade das terras na Amazônia são o maior entrave ao desenvolvimento sustentável da região. Da mesma forma, a ausência de dados confiáveis só serve para alimentar o caos e beneficiar a grilagem”, afirmou.

Paxiúba critica a Medida Provisória 458, que premia a ocupação irregular. O parlamentar disse ainda que o programa Terra Legal não decola. Além do entrave judicial, as 28 empresas contratadas pelo governo ao custo de R$ 93 milhões para fazer o georrefereciamento dos imóveis são inexperientes.

Para o tucano, as dificuldades já eram esperadas. “Seria uma surpresa cumprir um programa montado em gabinetes de Brasília, por quem mal conhece o clima e as terras da Amazônia, com a participação de alguns funcionários requisitados do Incra, autarquia sucateada, ajudados por empresas terceirizadas, nem sempre com experiência na região”, apontou.

O parlamentar disse que é louvável varrer os grileiros da floresta, mas a medida é difícil por conta da ausência do Estado no local. Paxiúba acredita ser preciso investir mais na capacitação e sensibilização dos agentes da regularização fundiária, incluindo os gestores e técnicos municipais, capacitação de notários e registradores, e dos operadores do direito.

A Amazônia Legal engloba todos os municípios dos estados de Roraima, Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Tocantins e Pará, além de parte do Maranhão. A população está em torno de 22 milhões de habitantes, o que representa 12% da população brasileira.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)