Mandato atuante

Luiz Carlos cobra do governo liberação de recursos de emendas parlamentares para melhorias no Amapá

O deputado Luiz Carlos (AP) cobrou do governo federal a liberação dos recursos apresentados ao Orçamento da União por meio das emendas parlamentares. Por lei cada congressista tem o direito de destinar R$ 15 milhões por ano. As verbas são usadas em obras que melhoram a vida da população nas mais diversas áreas, como transporte, saúde e educação.  O tucano cumpriu o seu papel ao fazer as indicações e solicitar, em Brasília, agilidade aos órgãos responsáveis. Para Luiz Carlos, falta vontade política do Planalto para desbloquear as verbas, até porque as emendas são alvos constantes de contingenciamento.

Parlamentar no exercício do primeiro mandato, o deputado faz um diagnóstico parecido ao de vários congressistas: as emendas individuais viraram peças de ficção, já que não há garantia nenhuma de que elas serão liberadas. “Do jeito que o Orçamento Geral da União é conduzido pelo governo se cria uma fantasia”, reprovou. Segundo ele, a peça orçamentária foge da realidade nacional e deixa os parlamentares à mercê do governo.

Para superar o problema, Luiz Carlos defende a adoção do orçamento impositivo, pois essa seria uma forma de impedir que o Executivo continue bloqueando as verbas. Há no Congresso propostas com este objetivo, mas elas tramitam lentamente e estão longe de virarem lei. Para o deputado do PSDB é fundamental priorizar o assunto na Casa.

“Há contingenciamento de recursos e isso sempre afeta as emendas individuas. O governo produz o que deseja, mesmo não sendo prioridade para a nação, e deixa de liberar essas emendas. Além de demonstrar má vontade, o Planalto desatende a população como um todo”, criticou. No Amapá, por exemplo, muitas vezes a emenda parlamentar é o único meio de investimento nos municípios. Por isso a falta dos recursos afeta diretamente o desenvolvimento local.

 “Distribuímos as necessidades dos prefeitos dentro desse limite de R$ 15 milhões.  Mas como o orçamento é  uma peça ilusória, o dinheiro não é liberado. Isso provoca uma falsa expectativa para o gestor e desgasta a imagem do parlamentar”, reitera Luiz Carlos.

Transporte, uma prioridade

Luiz Carlos citou como exemplo emenda apresentada por ele em benefício de uma área trabalhada fortemente  no Amapá: transportes. Para o tucano, se esse setor tiver qualidade e segurança haverá redução nos acidentes e consequente preservação de vidas e de gastos em tratamento. O deputado conseguiu a liberação de R$ 1 milhão para sinalização vertical e horizontal e semáforos para organizar melhor o trânsito em Macapá, capital do seu estado.

Debate necessário
“É de grande importância o debate no Congresso sobre o a execução do Orçamento para que consigamos contemplar os interesses da população, principalmente dos estados e municípios mais carentes, como é o caso do Amapá.”
Deputado Luiz Carlos (AP)

Número
R$ 15 milhões

É quanto cada parlamentar tem o direito de apresentar ao Orçamento da União por meio de emendas individuais.  O maior problema é a demora excessiva do governo federal para liberar os recursos. Em 2012, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff bloqueou R$  20,3 bilhões referentes às emendas parlamentares.

Confira exemplos de emendas apresentadas pelo deputado em 2012

Os deputados enfrentam muita dificuldade para conseguir a liberação dos recursos. Dos R$ 15 milhões apresentados por Luiz Carlos, a Casa Civil da Presidência da República disponibilizou apenas R$ 6 milhões. A maior parte dos recursos foi apenas empenhada – ou seja, separada no Orçamento. Mas falta a efetiva execução dos recursos.

Sinalização em vias urbanas de Macapá
Valor empenhado: R$ 3 milhões

Construção de Praça Pública no Bairro Araxá, em Macapá
Valor empenhado: R$ 1,4 milhão

Pavimentação em Porto Grande
Valor empenhado: R$ 750 mil

Aquisição de equipamentos para a área da Saúde em Laranjal do Jari
Valor pago: R$ 200 mil

Reforma de Unidade Básica de Saúde em Laranjal do Jari
Valor empenhado: R$ 100 mil

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Gustavo Lima – Ag. Câmara)