Retrocesso

Novo marco regulatório do setor elétrico definido pelo Planalto prejudica investimentos

Representantes de distribuidores, geradores, produtores, cooperativas, associações e de companhias energéticas criticaram a MP 579/12, que altera o marco regulatório do setor elétrico brasileiro. A proposta do Planalto foi condenada nesta terça-feira (6) durante audiência pública promovida pela comissão mista que debate a matéria. Para as diversas entidades ouvidas, é inviável que o setor faça novos investimentos.

Autor de emendas alterando a MP, o deputado Antonio Imbassahy (BA) defende um mercado livre e que as concessionárias possam cumprir o contrato antigo. Segundo o parlamentar, a redução do preço da conta de energia para o consumidor é excelente, mas o governo erra ao levar insegurança e penalizar o investidor.

O tucano disse que o Planalto comete um grave erro ao editar uma MP sem nenhum preparo e estudo. “É uma medida extraordinariamente improvisada, que traz para o investidor muita insegurança. É preciso que o governo tenha muito cuidado, porque eles vão se afastar. É importante que vejamos isso com responsabilidade. Reduzir a tarifa sim, mas mantendo e até mesmo melhorando a qualidade do serviço”, reiterou. Para Imbassahy, a presidente Dilma não pode impor ao Congresso e à sociedade brasileira uma proposta tão equivocada como a MP 579.

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Energia, deputado licenciado José Aníbal (SP), chama a atenção para os cálculos feitos pelo governo. Segundo ele, atualmente a Companhia Energética de São Paulo (CESP) paga R$ 91 megawatts/h e o governo estabelece um preço de R$ 7, ou seja, 13 vezes menos.

Aníbal argumenta que a concessionária não consegue sobreviver com essa diferença. “Não sabemos de onde o governo tirou esses cálculos, porque 13 vezes menos não sustenta a operação, a manutenção e novos investimentos”, frisou. Na avaliação dele, é preciso que o governo respeite o contrato da antiga concessão. Ao contrário, quem vai pagar essa conta é o consumidor.

A intenção do Palácio do Planalto é votar a MP 579 até o próximo dia 25.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Lia de Paula – Ag. Senado/Áudio: Elyvio Blower)