“Transatlântico da alegria”

Para tucanos, criação de agência gestora via medida provisória viola a Constituição

Deputados do PSDB criticaram a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), incluída na Medida Provisória 564/12, aprovada nesta terça-feira (17) na Câmara. A agência servirá para cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para os tucanos, a instalação do órgão via MP é inconstitucional, já que a empresa pública só poderia ser autorizada por lei específica.

Segundo o líder da Minoria, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o governo institui um “transatlântico da alegria” com a manobra. “A ideia de fundos setoriais é positiva, mas não é preciso criar mais empresas públicas, que significam mais um peso em cima do setor privado, do trabalhador e do empreendedor, que acabam pagando essa conta”, disse.

O líder alega que um fundo garantidor poderia ser organizado por empresas já existentes. A criação de uma nova companhia só aumenta os gastos do governo com servidores e estrutura. “Todos os brasileiros pagam a conta desse grupo a mais de funcionários que vai se criando, aumentando os gastos até um ponto que sufoca a todos. E a economia não sai do lugar”, reprovou.

A ideia da agência nasceu ainda na gestão Lula, inclusive para viabilizar projetos como o do trem-bala. Na época, a proposta teve reação contrária do mercado e da oposição. “Sorrateiramente, essa proposta está na medida provisória. Ela cria uma seguradora que, com certeza, põe em risco a questão dos recursos e questões ligadas a desvios de recursos e corrupção. Entendemos que, para que possamos ter as atividades, não há necessidade de criação de mais essa agência”, completou o deputado César Colnago (ES).

A MP integra a segunda etapa do Plano Brasil Maior, com o objetivo de ampliar as fontes de financiamento disponíveis para alguns setores da economia. O texto autoriza a União a injetar até R$ 45 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a instituição aumente a sua capacidade de crédito. A matéria amplia os setores beneficiados pelo programa Revitaliza, do BNDES, que garante taxas menores para empresas de fabricação de calçados, instrumentos médicos, informática, brinquedos, móveis e outros.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)