Falta autonomia

Gestão petista distorce papel das agências reguladoras, criticam tucanos

Os deputados Alfredo Kaefer (PR) e Márcio Bittar (AC) manifestaram preocupação com o enfraquecimento das agências reguladoras. Criados na década de 90 pelo governo FHC, os órgãos enfrentam problemas como falta de recursos, de pessoal e de autonomia. Leilões dos aeroportos e concessões de infraestrutura à iniciativa privada mostram a fragilidade dessas autarquias. Na avaliação dos tucanos, a gestão petista trata as agências como órgãos de governo e não de Estado. Segundo eles, essa visão equivocada tem prejudicado as instituições.

Kaefer destacou a importância das agências. Para ele, a implantação das autarquias foi uma conquista da nação. “Vimos no decorrer do governo do PT confundirem instituições de estado com agências de governo. Uma agência reguladora não é um ministério, uma secretaria, é um órgão que tem que ter autonomia, ser administrado por gente extremamente competente, com bastante imparcialidade”, ressaltou nesta segunda-feira (25).

Na opinião do parlamentar, a gestão petista transformou as agências em uma extensão do Planalto. “Isso distorce toda a situação, acabam cortando recursos, asfixiando as agências para que elas não funcionem direito. Aí o governo fica mais forte e tem mais domínio sobre uma ação que deveria ser de Estado e não do Executivo.”

De acordo com Bittar, desde que o PT assumiu o poder, o papel dessas unidades vem diminuindo. “O enfraquecimento desses órgãos é um problema grave. O papel do Estado é regular, ser um intermediador e proteger o consumidor. Já a visão petista é de se apoderar do Estado e dominá-lo. E as reguladoras, como foram pensadas, são um empecilho à sanha petista de ter o Estado para si”, criticou.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sérios problemas de gestão, orçamento e transparência. Como exemplo da falta de autonomia, mais de 90% das multas aplicadas acabam sendo anuladas, reduzidas ou simplesmente deixam de ser cobradas. Segundo o relatório, de 2005 a 2009, os cofres públicos deixaram de receber R$ 25 bilhões em penalidades aplicadas por 17 órgãos.

Os deputados do PSDB defendem que as agências tenham um orçamento próprio. “A autonomia passa necessariamente por independência econômica. As agências precisam de um orçamento próprio para que, independente do governo de plantão, elas possam cumprir sua finalidade”, destacou Bittar.

“Precisa ter orçamento próprio e monitoramento do Congresso para que essas agências possam realmente funcionar melhor e cumprir o objetivo pelo qual elas foram implantadas”, acrescentou Kaefer.

Fiscalização

→ As agências foram criadas na década de 90 para regulamentar e fiscalizar serviços públicos executados por empresas privadas, principalmente nos setores elétrico e de comunicações.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara e Alexssandro Loyola/Áudio: Francisco Maia)