Cidadania

Aprovado relatório de Tripoli que dá preferência aos idosos no desembarque de ônibus

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última semana o relatório do deputado Ricardo Tripoli (SP) ao Projeto de Lei 4057/2008, de autoria do também tucano Leonardo Vilela (GO), que assegura aos idosos o direito de escolher a porta de desembarque dos ônibus. O parlamentar paulista concedeu o voto pela constitucionalidade e juridicidade do projeto.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já estabelece a prioridade de embarque no sistema de transporte coletivo, mas não trata do desembarque (que o projeto acrescenta). Pela lei, são consideradas idosas as pessoas com 60 anos ou mais.

Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo e teve aprovação nas comissões de Viação e Transportes; e de Seguridade Social e Família, seguirá agora para o Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação continue no Plenário.

(Da assessoria do deputado Ricardo Tripoli, com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)