Retorno para investimentos

Kaefer defende redução da dívida dos estados e municípios

O grupo de trabalho da Câmara que analisa o endividamento dos estados e municípios vai propor a troca do índice de correção monetária do montante de endividamento do IGP-DI para o IPCA além da redução da taxa de juros mínima incidente sobre o saldo devedor, de 6% para 2% (Selic). De acordo com a proposta, a metade do montante pago a cada ano pelo estado à União retornem para investimentos na área de infraestrutura.

O deputado Alfredo Kaefer (PR) aponta a necessidade de recalcular a dívida dos Estados e municípios, pois o investimento por parte dos entes está prejudicado devido aos elevados encargos, decorrentes do refinanciamento das dívidas com a União. “os impostos dos entes tem um custo desproporcional em relação às condições do mercado brasileiro, onde o dinheiro arrecadado com os impostos da União é repassado aos estados e municípios”.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), União, estados e municípios passaram a registrar superávits primários em suas contas e a pagar suas dívidas rigorosamente em dia. Mas, por mais que estados e municípios paguem, o saldo da dívida só aumenta.

Para Kaefer a carga tributária deverá ser reduzida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/10, de sua autoria, que pretende limitar a soma da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais em no máximo 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

A redução da carga tributária, hoje em 37,5% do PIB, seria reduzida ano a ano, iniciando com 34% no primeiro ano até chegar ao limite de 25% no décimo ano. O prazo de dez anos é o tempo necessário para que os governos possam adequar seus orçamentos à nova realidade tributária, explica Kaefer. Considerando a adoção de um teto a verdadeira reforma tributária necessária ao País.

O projeto distribui melhor a verba recolhida entre os estados, municípios e a União, que atualmente fica com fatia maior do bolo. Pelo novo texto, o governo federal controlaria 50%, as unidades federativas e o Distrito federal ficariam com 25% e os municípios, com 25%. Hoje, as prefeituras levam apenas 15% da arrecadação, enquanto a União consome 2/3 de tudo que se arrecada. O texto prevê que esses percentuais poderão ser alterados por lei complementar. De acordo com o texto, o Senado ficará responsável pelo monitoramento do limite da carga tributária e da repartição dos tributos entre os entes federativos.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)