Funcionalismo público

Andreia Zito questiona ministra do Planejamento sobre concursos

A deputada Andreia Zito (RJ) enviou requerimento à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitando informações relativas a concursos públicos já realizados, com homologação final de resultados e pendentes de nomeação, além de definições quanto à substituição dos terceirizados na administração pública federal.

“Como a ministra foi bastante evasiva no dia da audiência pública na Comissão de Trabalho e não enviou as informações complementares no prazo acordado, de 15 dias, decidi enviar esse requerimento de informações”, explicou a deputada. Parlamentares tem a prerrogativa constitucional de encaminhar aos órgãos do governo este tipo de demanda. A ministra tem 30 dias para responde após o recebimento das perguntas, sob pena de crime de responsabilidade.

Durante a audiência pública na comissão, realizada dia 26 de abril, Miriam Belchior garantiu que o governo não deixou vencer a validade de nenhum concurso público sem chamar os aprovados, dentro das vagas previstas no edital, e que todos os concursados serão nomeados. Ela não apresentou datas nem cronograma de nomeações, mas se comprometeu a enviar as informações à comissão no prazo de 15 dias, o que não ocorreu.

No longo e minucioso requerimento enviado agora à ministra, Andreia Zito quer saber, por exemplo, quais os concursos terão seus prazos de validade prorrogados; quantos aprovados aguardam nomeação; que motivos levam o Ministério do Planejamento a autorizar novos concursos e não aproveitar candidatos aprovados que aguardam nomeação; que tratamento será dado aos concursos cujos prazos de validade estão prestes a vencer, como os do INSS, CNEN, Inmetro e Dnit, entre outras questões.

A parlamentar também quer saber como o Ministério do Planejamento pretende agir para que os órgãos federais atendam à determinação do Tribunal de Contas da União de finalizar o processo de substituição dos atuais terceirizados, considerados irregulares, até 31 de dezembro deste ano. Ainda com relação à terceirização, Andreia Zito volta a questionar o gasto do Instituto Nacional do Câncer (Inca) com o pagamento de terceirizados e indaga quantos são e como serão sanadas as contratações irregulares.

Outro caso abordado pela deputada é a contratação de cooperativas de trabalho para substituição de mão-de-obra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Mesmo com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Fiocruz, para substituição dos terceirizados por servidores concursados, a terceirização passou de 3,1% da despesa com pessoal no primeiro trimestre de 2011 para 9,5% em 2012, ou seja, mais que triplicou o gasto em relação ao pessoal efetivo”, denuncia Andreia Zito.

Destacando que a presença da ministra na Comissão de Trabalho foi importante, mas que “muitos questionamentos e dúvidas não puderam ser respondidos a contento”, a parlamentar conclui que as informações complementares são necessárias “para que possam ser divulgadas aos candidatos de diversos concursos públicos e quais continuam sendo as suas expectativas para uma futura nomeação”.

(Da assessoria da deputada, com alterações/ Foto: Alexssandro Loyola)