Fim da informalidade

Comissão aprova proposta de Otavio Leite sobre uso de carros por guias turísticos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara (CVT) aprovou projeto de lei do deputado Otavio Leite (RJ) que permite a utilização de veículo próprio pelos guias turísticos no exercício da profissão. Pela proposta, o guia poderá cadastrar seu automóvel, de cônjuge ou dependente, para realizar os serviços de transfer, excursões, passeios e programações turísticas em geral. O carro deverá ser registrado no órgão de turismo de cada município, quando houver tal exigência, no do estado de circulação e no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O PL será para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O parlamentar justifica o projeto ao explicar que, apesar dos avanços da Lei Geral do Turismo, essa foi uma das lacunas deixadas pela legislação. Segundo ele, as atividades desenvolvidas por esses profissionais são indispensáveis para a realização do turismo sustentável e para reduzir a informalidade.  “É importante permitir-lhes que, em atendimento aos turistas, o guia possa usar seu veículo próprio nas condições determinadas pelo Estado, em favorecimento do crescimento do setor”, destaca o tucano na proposta.

O guia que utilizar veículo próprio deverá, de acordo com a proposta, zelar pela segurança e conforto dos passageiros; apresentar-se em serviço identificado com crachá; obter transporte para os passageiros no caso de interrupção de viagens; prestar a fiscalização os esclarecimentos que lhe forem solicitados e  fornecer os documentos que lhe forem regularmente exigidos. Veículos de duas portas não se encaixam na proposta. Aqueles carros adquiridos por meio de alienação fiduciária poderão ser registrados para o trabalho dos guias.

Baixa definitiva

-> Independentemente das vistorias normais do veículo, a entidade onde ele estiver registrado poderá realizar, em qualquer época, inspeções e vistorias, determinando sua baixa definitiva do registro ou a baixa temporária para reformas, até que os mesmos sejam aprovados em novas vistorias.

-> A proposta será apreciada ainda pelas comissões de Turismo e Deporto e de Constituição e Justiça (CCJ).

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)