Brecha para desvios

Fracasso da tentativa do governo de aprovar RDC é bom para o país, afirma Colnago

O fracasso da tentativa do governo de aprovar a proposta que flexibiliza licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é positivo para o país, na avaliação do deputado César Colnago (ES). As regras mais brandas seriam garantidas por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), inserido na Medida Provisória 556/11 a pedido do Planalto. A falta de acordo inviabilizou a análise da proposta, ontem (22) e hoje (23), no plenário da Câmara. Vários partidos anunciaram obstrução à votação.

“Com certeza, é uma vitória. O que o governo está propondo é uma frouxidão, uma permissividade tremenda”, resumiu o tucano nesta quarta-feira.

Para Colnago, o RDC é um retrocesso e pode abrir brechas para desvios de verbas. “Isso vai aumentar a possibilidade de desvios de recursos públicos e afetar a qualidade das obras. Eu não entendo que um governo queira diminuir o rigor sobre o acompanhamento dos empreendimentos e na aplicação das verbas da União”, criticou o 1º vice-líder do PSDB na Casa.

O objetivo do Executivo é que o regime criado originalmente para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 se estenda aos projetos do PAC. A modalidade traz inovações em relação à Lei de Licitações, a 8.666/93, e torna as regras do processo mais brandas. Com a mudança, não haveria exigência de um projeto básico para licitações, conforme lembrou o parlamentar.

“O RDC estabelece apenas o anteprojeto. Não tem nenhuma referência técnica. A gente não pode permitir um retrocesso, um atraso naquilo que compõe o elemento técnico com mais rigor, em que você preserva a ética e vai dar um resultado melhor na qualidade das obras”, explicou.

A medida provisória foi retirada de pauta. Se não for votada até dia 31 de maio, a proposta perderá a validade.

→ Diante do impasse para a votação da MP, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu nesta quarta-feira (23) que o governo poderá incluir a proposta em outra medida provisória.

Matéria atualizada às 19h18.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)