Fiscalização

Deputado pede à Presidência da República informações sobre gastos com cartões corporativos

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), apresentou nesta terça-feira (22) requerimento no qual pede informações sobre os gastos realizados pela Presidência da República com cartões corporativos entre janeiro de 2003 e dezembro de 2005.

No documento, o tucano solicita o total de recursos movimentados, inclusive saques em dinheiro e as despesas anteriormente classificadas como sigilosas, com especificação da data da operação, valores e discriminação dos bens e serviços adquiridos em cada saque ou pagamento efetuado.

O parlamentar do PSDB também quer saber a identificação nominal e cadastral, junto à Receita Federal, de todos os fornecedores de bens ou serviços, além da identificação das pessoas que manusearam os cartões de pagamento e seus superiores hierárquicos, incluindo, para ambos, nome, RG, CPF e lotação à época da realização do pagamento ou saque.

É requisitada, ainda, a identificação dos documentos fiscais comprobatórios das despesas realizadas, incluindo nome do fornecedor, CNPJ ou CPF e data. E mais: Bruno Araújo solicita acesso à prestação de contas dos saques efetuados, com a listagem do que foi comprado com o cartão.

O documento destaca a proteção de sigilo prevista em lei nos casos que podem colocar em risco a segurança do presidente, vice-presidente e familiares. No entanto, a proteção é válida até o final do mandato. Como os dados pedidos se referem ainda à primeira gestão de Lula, o governo tem obrigação de repassar as informações.

A apresentação de requerimento de informação é uma prerrogativa parlamentar. Cabe ao órgão questionado responder em prazo de 30 dias após o recebimento das perguntas sob pena do cometimento de crime de responsabilidade.

(Da redação)