Desapropriação de terras

Com apoio do PSDB, Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo

A PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01) foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (22) com o apoio maciço da bancada do PSDB. A Proposta de Emenda à Constituição determina a desapropriação de terras rurais e urbanas onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. As áreas expropriadas serão destinadas a programas de habitação popular e reforma agrária. O primeiro turno da matéria foi aprovado na Casa em 2004. O texto segue para análise do Senado.

“O PSDB está junto com o Brasil moderno. Essa PEC é fundamental para mostrar a compreensão que temos da atividade produtiva de qualidade, seja no campo ou na cidade”, declarou o líder tucano, Bruno Araújo (PE). O parlamentar espera que os senadores aprovem o texto o mais rápido possível.

O deputado Walter Feldman (SP) considera a votação decisiva para dar fim à escravidão no país. “Temos a esperança de que essa decisão dê um passo acelerado rumo à conquista dos direitos humanos dos trabalhadores”, disse. “A permanência de atividades com característica de trabalho forçado, exaustivo e com repressão, com o condicionante econômico que impede que o cidadão tenha a liberdade necessária, desejada e garantida pela Constituição, se tornou abominável na história brasileira”, completou. O tucano é relator da CPI do Trabalho Escravo.

O Congresso vai formar um grupo de trabalho para redigir o projeto de lei de regulamentação da PEC e definir o que é condição análoga a trabalho escravo e os trâmites legais da expropriação. A criação da comissão é fruto de um acordo fechado há duas semanas entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e a presidente interina do Senado, Marta Suplicy, que garantiu a votação da proposta.

A Câmara ratificou também as emendas do Senado ao projeto de lei (PL 1597/11), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. A emenda principal determina que os cargos só sejam providos por juiz de carreira, via promoção ou remoção, quando não houver candidatos aprovados em concurso público. A matéria segue para sanção presidencial.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei (PL 3839/12), que altera a Lei Eleitoral e estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. O documento é uma das exigências para garantir a candidatura de uma pessoa. O texto será analisado pelo Senado.

→ A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava do aval de 308 deputados.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Renato Araújo/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)