Meio ambiente

Câmara conclui votação do novo Código Florestal

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) o novo Código Florestal. Os deputados votaram o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao substitutivo do Senado, com dezenas de modificações. O código prevê a recomposição de 15 metros de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios pequenos. A exigência, que havia sido retirada do texto por Piau, foi mantida. A matéria foi analisada pelos parlamentares em maio do ano passado e submetida ao aval dos senadores em dezembro. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), afirmou que o Brasil deve conciliar o fornecimento mundial de alimentos com a sustentabilidade. “O partido compreende a importância de termos um Código Florestal”, resumiu.

“Enquanto estamos aqui votando, milhões de agricultores estão produzindo comida para brasileiros e produzindo para equilibrar a balança comercial, mas isso não se distancia da preservação ambiental. O meu estado tem dado exemplo disso, produzindo muito, mas também tratando o meio ambiente como ele deve ser tratado”, declarou Nilson Leitão (MT).

Para Domingos Sávio (MG), as alterações propostas pelo relator são necessárias. “As mudanças respeitam, preservam, sim, o meio ambiente e ao mesmo tempo tratam com o devido respeito o produtor rural, aquele que luta no dia a dia para alimentar todos os brasileiros”, disse. “Temos um código moderno, avançado e que prima pela produção”, completou Alfredo Kaefer (PR).

O deputado Ricardo Tripoli (SP), contrário à matéria, criticou pontos do texto. “Aqueles que foram corretos, honestos, demonstraram interesse na questão ambiental do agronegócio e cumpriram as regras, mantendo seus bioma e o afastamento da questão das águas, esses hoje são chamados de tolo”, afirmou.

O texto principal contou com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. Na bancada tucana, 26 deputados votaram a favor do parecer de Paulo Piau e 22, contra.

Mudanças – Foram aprovados diversos destaques. Uma das modificações não considera apicuns e salgados – áreas situadas ao longo do litoral – como APPs. Outra mudança retirou do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios ou suas leis de uso do solo observarem os limites gerais dessas áreas de preservação em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas. A regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008 também foi retirada. Os deputados excluíram também a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Foi aprovado ainda o fim da obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas APPs ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

→ O Código Florestal foi aprovado pela Câmara em maio de 2011 e pelo Senado em dezembro. Como houve modificações, a matéria retornou para a análise dos deputados. O texto ratificado pelos deputados hoje segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: J. Batista/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)