Benefício aos servidores

Bruna Furlan sugere fim da cobrança de contribuição previdenciária de aposentados

A deputada Bruna Furlan (SP) apresentou requerimento (4.706/12) solicitando a inclusão da PEC 555/06, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, sobre a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados.

De acordo com a parlamentar, a proposta encontra-se pronta para ser votada no plenário. “Levando-se em conta que a proposição objetiva é revogar o dispositivo da emenda, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados”, informou Bruna Furlan.

A PEC propõe o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados e pensionistas, que começou a ser cobrada com a provação da Reforma da Previdência ,em 2003.

(Da assessoria da deputada/ Foto: Reinaldo Ferrigno/Ag. Câmara)