Redução de impostos

Alfredo Kaefer pede apoio a CNI e federações associadas sobre proposições para reforma tributária

O empresário e deputado Alfredo Kaefer (PR) enviou hoje (27) mensagens às Presidências da Confederação Nacional da Indústria e das Federações associadas pedindo o apoio delas junto aos parlamentares para a aprovação de duas Propostas de Emendas à Constituição sobre a redução gradual da atual carga tributária excessiva, no dia em que a CNI está lançando a sua Agenda Legislativa da Indústria 2012. Confira a íntegra da mensagem:

“A carga tributária hoje incidente sobre as atividades econômicas brasileiras, particularmente com relação ao setor industrial, é excessiva. Há um consenso quanto à necessidade de sua redução para que as empresas tenham condições de competir melhor nos mercados interno e externo. Porém, até agora, nem  as lideranças empresariais nem, tampouco, as autoridades federais avançaram com um projeto de reforma tributária que viabilize a redução gradual do custo dos impostos sobre a economia brasileira, sem criar dificuldades para a arrecadação de tributos e seu uso em despesas correntes e investimentos públicos em áreas prioritárias ao desenvolvimento do Brasil.

Por isso, estou lhe enviando, em anexo, cópias das Propostas de Emendas à Constituição nº 511 e 406 de nossa autoria. O objetivo é torná-las do seu conhecimento e, se possível, obter o apoio da Federação por intermédio de parlamentares ligados ao ilustre líder empresarial, de forma que as duas proposições possam ser aprovadas em breve na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

As PECs citadas já obtiveram Pareceres favoráveis de seus respectivos relatores e encerraram-se os prazos para pedidos de vistas de ambas pelos parlamentares da CCJ. A próxima etapa de tramitação será suas inclusões na Pauta de votação da CCJ, sendo que agora acreditamos que existem condições mais favoráveis para a aprovação de ambas, sobretudo depois que a presidente da República, Dilma Rousseff, prometeu baixar a carga tributária para que os empresários brasileiros “possam competir em igualdade de condições no mundo”, conforme sua entrevista exclusiva à última edição da revista “Veja” em circulação.

Mesmo, assim, ainda há desconfianças quanto à promessa presidencial feita por causa de diversas Medidas Provisórias que estão para ser votadas na Câmara versando sobre a retirada de créditos fiscais e aumentando a carga tributária. Daí a importância de se insistir  com relação à necessidade de aprovação das duas PECs que, a nosso ver, correspondem à reforma tributária possível e que vem sendo adiada pelos últimos governos federais.

A PEC nº 511, de 2010, propõe, basicamente, a redução gradual da atual carga tributária excessiva de forma que, em 10 anos, a somatória da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais possa atingir apenas 25% do Produto Interno Bruto, a exemplo do que ocorre em outros países com os quais o Brasil compete no mundo, segundo está exposto na sua Justificativa, inclusive com relação aos países do bloco BRICS.

Além disso, com base ainda na PEC nº 511, a repartição das receitas dos tributos entre os entes da Federação seria feita de uma forma mais proporcional e permitiria uma redução da dependência atual dos Estados e dos Municípios ao governo federal. Com isso, eles teriam mais recursos e autonomia para investimentos em áreas essenciais às suas populações (Saúde, Educação, Segurança etc.). Por sua vez, a PEC 406, de 2009 altera percentuais de tributos arrecadados e distribuídos aos Municípios”.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)