Voz da experiência

Kaefer considera insuficientes medidas tributárias propostas pelo governo federal a empresários

Empresário, o deputado Alfredo Kaefer (PR) considera insuficientes as medidas tributárias propostas pelo governo Dilma na reunião com líderes empresariais, como a redução da incidência de impostos sobre a folha de pagamento das empresas e aquelas que vem sendo adotadas topicamente para estimular a produção de alguns setores ou o consumo de bens duráveis.

Com base na sua experiência bem sucedida de atuação em várias áreas econômicas, sobretudo o de agronegócios, o tucano avalia que só a redução gradual da carga tributária para 25% do Produto Interno Bruto, ao longo dos próximos 10 anos, criaria as condições necessárias de competitividade para as empresas brasileiras. Paralelamente, o tucano defende uma política cambial adequada e a redução dos gastos públicos e dos juros, sem falar da melhoria dos transportes de produtos e de pessoas.

Quanto à redução da carga tributária, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara deverá votar, em breve, Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo parlamentar do PSDB que já teve parecer favorável do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A PEC propõe, basicamente, a redução gradual da atual carga tributária excessiva de forma que, em 10 anos, a somatória da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais possa atingir apenas 25% do PIB, a exemplo do que ocorre em outros países com os quais o Brasil compete.

Além disso, a repartição das receitas dos tributos entre os entes da federação seria feita de uma forma mais proporcional e permitiria uma redução da dependência atual dos estados e dos municípios ao governo federal. Com isso, eles teriam mais recursos e autonomia para investimentos em áreas essenciais às suas populações (saúde, educação, segurança etc.). Kaefer é autor ainda de outra PEC prevista para ser também votada em breve, que recebeu parecer favorável da deputada Bruna Furlan (SP). A proposição altera percentuais de tributos arrecadados e destruídos aos munícipios.

Caso sejam aprovadas, as duas Propostas de Emendas à Constituição do empresário e parlamentar paranaense significarão, na prática, a adoção de uma reforma tributária que vem sendo adiada pelos últimos governos federais. O parlamentar enviou à presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI) suas duas PECs sugerindo a inclusão da reforma tributária na Agenda Legislativa da Indústria 2012, que será lançada amanhã na sede da entidade em Brasília.

(Da assessoria do deputado, com alterações/ Foto: Ag. Câmara)