Oposição recorre ao STF

Tucanos condenam tentativa autoritária do Planalto de querer definir nomeação para ANTT por decreto

Após a edição de decreto da presidente Dilma que transferiu para o Ministério dos Transportes a prerrogativa de nomear diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o PSDB apresentou projeto de decreto legislativo para suspender a decisão. A iniciativa se soma à decisão do partido e do DEM de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade da ordem da presidente. Para os tucanos, o ato representa uma afronta ao Congresso, que tem a prerrogativa de sabatinar os indicados pelo Executivo. A decisão da petista provocou indignação geral entre os parlamentares, inclusive entre aliados.

“A vocação autoritária do governo Dilma é explícita. Comprometeram a qualidade das agências regulatórias com loteamento e agora querem nomear diretores. A sabatina e votação pelo Congresso dos diretores de agências é um dos pressupostos da blindagem técnica e da autonomia necessária”, destacou o deputado Marcus Pestana (MG) via Twitter.

Conforme lembrou o tucano, a criação das agências reguladoras ocorreu no governo Fernando Henrique em virtude da  necessidade de modernizar a economia. Segundo ele, as autarquias foram pensadas como instrumentos de Estado, e não do governo do momento. O decreto presidencial afronta esses princípios.

O deputado lamentou o fato de o PT ter conseguido, desde o governo Lula, enfraquecer as agências, promovendo o loteamento político para que os partidos aliados apoiassem o Planalto em troca de cargos. “E se não bastasse isso, agora, diante da negativa que o Senado fez a um nome proposto pelo governo federal para a ANTT, surge esse decreto completamente inconstitucional. Considero fundamental que as agências sejam revitalizadas como instrumento da sociedade, e não do governo de plantão”, apontou. No último dia 7, uma rebelião da base governista liderada pelo PMDB foi responsável pela primeira derrota do governo neste ano. Naquele dia, o plenário do Senado rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo para o cargo de diretor-geral da ANTT, indicação pessoal da presidente.

Para o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), a ordem de Dilma fere dispositivos constitucionais, usurpa competência privativa do Senado e afronta prerrogativa exclusiva dos parlamentares de sabatinar, aprovar ou rejeitar indicados do Palácio do Planalto para as agências reguladoras. “Mais uma vez este governo afronta a Constituição. Se Ulysses Guimarães estivesse vivo, estaria estarrecido diante da violência permanente praticada contra a Carta Magna, justo ele que a empalmou e a chamou de Constituição Cidadã”, ressaltou o senador.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da assessoria de comunicação da Liderança do PSDB no Senado/ Foto: Ag. CÂmara/Áudio: Elyvio Blower)