Promessa descumprida

Tucanos cobram explicações de ministro da Justiça sobre engavetamento da instalação de UPPs pelo Brasil

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara encaminhará pedido de informação ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para explicar o arquivamento dos projetos de expansão das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O investimento na área de segurança pública foi uma das principais promessas de campanha da presidente Dilma. Diversos deputados do PSDB e de outros partidos assinaram o pedido, que a princípio solicitava a convocação do titular. Devido a um acordo entre os membros do colegiado, o requerimento foi transformado em pedido de informação.

Um dos autores do documento, Fernando Francischini (PR), explicou que o acordo com a base aliada representa um voto de confiança ao ministro. O objetivo, segundo ele, é esclarecer onde foram parar as verbas do projeto. “As UPPs, que foram mote de campanha da presidente, funcionam realmente no Rio de Janeiro. Essas são verbas importantes para ajudar outros estados a enfrentar a criminalidade. Os governadores clamam por mais recursos para o setor”, afirmou.

De acordo com reportagem da “Folha de S.Paulo”, o Executivo federal engavetou a promessa de instalar 2.883 unidades pelo Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, técnicos avaliaram o cálculo do projeto apresentado pela gestão Lula e encampado por Dilma na campanha como “superdimensionado”.  O Palácio do Planalto informou que o valor inicialmente previsto para construção das centrais pacificadoras, cerca de R$ 1,6 bilhão, irá para outras ações, como combate ao uso do crack e vigilância das fronteiras.

Como parte do combinado, Francischini pediu que o tempo regimental para resposta do pedido, que é de 30 dias, seja reduzido. “Tenho certeza que o acordo vai ser cumprido. Esperamos que no máximo em 10 dias as informações sobre a execução orçamentária das UPPs venham até nossas mãos”, disse. A deputada Andreia Zito (RJ), autora do requerimento de convocação, concordou com a negociação.

O colegiado aprovou ainda outra solicitação de Francischini. O tucano pediu a realização de um seminário em Curitiba (PR) para discutir os impactos da entrada de drogas e armas nas fronteiras do Paraná. Segundo ele, o problema é causado pela não aprovação da PEC 544, que cria os tribunais regionais federais. “A proposta já deveria ter sido votada há muito tempo. Não é possível que no Paraná não tenhamos em segunda instância a Justiça Federal. A audiência será realizada com a participação da OAB, de associações dos juízes federais e de membros do Ministério Público Federal, e da sociedade civil”, explicou.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)