Isonomia

Projeto de William Dib garante direito associativo aos policiais e bombeiros militares

Nesta quarta-feira (21), o deputado William Dib (SP) teve aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o Projeto de Lei 364/2011, de sua autoria, que assegura os direitos constitucionais de associação aos bombeiros militares e policiais militares de todo Brasil. O seu projeto permite que até três representantes, por associação, possam se afastar das atividades normais para dirigir as entidades de representação da categoria, sem prejuízo das suas remunerações e progressão da carreira.

Além do direito de ser dirigente, o projeto também contempla o direito de desconto da contribuição associativa automaticamente em folha de pagamento, proporcionando  autonomia e independência financeira da entidade representativa em relação ao governo.

William Dib acredita que, com essa medida, faz se justiça aos militares estaduais em cumprimento ao que determina a Constituição, dando tratamento isonômico com os servidores públicos e aos trabalhadores em geral, que já têm essa prerrogativa. “No atual estágio do processo democrático brasileiro, não há sentido em manter os militares estaduais da ativa impedidos de cumprir mandatos eletivos em associações de suas classes”, afirmou.

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ou seja: não precisa ser votada em plenário, segue para apreciação final da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)