Favorecimento irregular

Francischini pede explicações sobre irregularidades na Anvisa e em obras da Petrobras

A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou nesta quarta-feira (21) requerimentos do deputado Fernando Francischini (PR) que solicitam à Anvisa cópias das sindicâncias referentes às empresas União Química e Saúde Import, suspeitas de favorecimento na época em que o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, dirigia a agência. Também foi aprovado o pedido de informação a órgãos federais sobre possíveis irregularidades na refinaria Getúlio Vargas (Repar), tocada pela Petrobras.

O parlamentar quer entender a isenção de Agnelo na sindicância promovida pela Anvisa e o motivo de a investigação ter instaurado um processo administrativo disciplinar contra cinco servidores do órgão. O petista era acusado de receber propina quando era dirigente da autarquia para autorizar a comercialização de um medicamento.

De acordo com Francischini, é incoerente a agência inocentar o ex-diretor, mas punir outros funcionários. “Se foi instaurado processo administrativo aos servidores é porque estão evidenciados atos ilícitos”, justifica o tucano. Em sua opinião, o caso não está encerrado e o resultado da sindicância, por si só, deixa claro que algo de irregular ocorreu.

Em outra frente, o tucano pede informações ao Tribunal de Contas da União, à Petrobras e ao Poder Judiciário no estado do Paraná sobre possíveis irregularidades em obras de ampliação e modernização da refinaria Getúlio Vargas, em Araucária. Indícios de sobre preço levaram a abertura de inquérito, em fevereiro, pela Polícia Federal. O foco do delegado que cuida do caso está em cinco contratos, que somam R$ 7,5 bilhões.

Segundo relatório do TCU, os preços nesses contratos, firmados com sete consórcios de empreiteiras, estão R$ 1,4 bilhão acima do valor de mercado. Francischini afirma que, se confirmadas as suspeitas, a Petrobras terá simplesmente jogado fora este valor. Até abril do ano passado os pagamentos indevidos podem somar R$ 499 milhões. As construtoras Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Mendes Júnior estão entre as beneficiadas.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Lula Lopes/Ag. Câmara)