Será dia 20/3

Líder do PSDB no Senado anuncia data da votação da PEC que beneficia aposentados por invalidez

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), anunciou ontem, em plenário, que o presidente do Senado, José Sarney, atendeu seu pedido e após conversar com todos os líderes partidários, agendou para o próximo dia 20 a votação da PEC 05, que diz respeito à aposentadoria de servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta, de autoria da deputada Andreia Zito (RJ), já foi aprovada na Câmara.

O tucano afirmou que agora tentará garantir junto aos líderes a quebra do interstício regimental, para que sejam realizadas cinco sessões simultâneas na mesma tarde, de forma a garantir maior celeridade ao projeto. Como o projeto promove mudança na Constituição, precisa passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno de votação e depois mais três sessões no segundo turno.

Para Alvaro Dias, a PEC 05 representa a correção de uma injustiça remanescente da Emenda Constitucional nº 41, promulgada em dezembro de 2003, quando ocorreu a segunda Reforma da Previdência. “A votação da PEC 05, que diz respeito à aposentadoria integral para servidores públicos aposentados por invalidez, significa a correção de uma injustiça remanescente da EC 41, que ofereceu a eles um tratamento perversamente diferenciado. É uma injustiça de mais de sete anos que se pretende corrigir agora com a unanimidade da Casa, com o aval de todos os líderes do governo e da oposição”, disse Alvaro Dias.

A PEC 05/12 garante integralidade de vencimentos e paridade a servidores de estados, do Distrito Federal e de municípios que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram – ou venham a se aposentar – por invalidez permanente. A proposta foi inserida de última hora na pauta de votações a pedido do senador Alvaro Dias, relator da proposta na CCJ.

Segundo o líder do PSDB, muitos servidores nestas condições foram prejudicados com redução de proventos, por não terem atendido aos requisitos de tempo mínimo de contribuição e idade exigidos à época da aposentadoria. A intenção maior da PEC 5/12 é livrá-los das regras de proporcionalidade de vencimentos e do fim da paridade estabelecidas pela Emenda Constitucional 41.

(Da assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado, com alterações/ Foto: Cadu Gomes)