Votações polêmicas

Em meio à crise na base aliada, comissões da Câmara retomam trabalhos e líderes definem pauta

Após a eleição das mesas diretoras semana passada, as comissões permanentes da Câmara iniciam os trabalhos de 2012 a partir desta terça-feira (13). A Comissão de Agricultura, presidida pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), tem reunião confirmada na quarta-feira (14) para a votação de requerimentos e análise de projetos de lei. Os integrantes se reúnem às 10h no plenário 6. Amanhã (13), em reunião informal às 15h, os integrantes definem a agenda do grupo. Os tucanos Nilson Leitão (MT) e Domingos Sávio (MG) são vice-presidentes do colegiado. A Comissão de Ciência e Tecnologia, sob o comando de Eduardo Azeredo (MG), tem reunião marcada na quarta-feira para a apreciação de requerimentos. O encontro será às 10h, no plenário 13. Ruy Carneiro (PB) é o vice-presidente.

Plenário

O Código Florestal (PL 1876/99) e a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) estão na pauta do plenário da Casa nesta semana. No entanto, as propostas só devem ser analisadas se houver acordo entre as lideranças partidárias. Em virtude da crise na base aliada, a presidente Dilma mandou paralisar as votações mais polêmicas. O objetivo da petista é tentar evitar novas derrotas no Congresso, a exemplo da que aconteceu no Senado na semana passada. Na ocasião, os senadores rejeitaram a indicação de Bernardo Figueiredo para a diretoria-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As mudanças no texto do novo Código Florestal continuam gerando impasses, como a definição das áreas de preservação permanente (APPs). Em relação à Lei Geral da Copa, o pedido de urgência para o projeto foi aprovado na última quarta-feira (7). Os líderes do PSDB, Bruno Araújo (PE), e da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), anunciaram que o partido apresentará destaques contra a permissão de venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A liberação foi aprovada pela comissão especial que analisou a proposta. Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (13), às 15h30, no gabinete da Presidência para definir a pauta.

As sessões ordinárias estão trancadas por quatro medidas provisórias. Duas delas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). A MP 549/11 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas importações e na receita de venda no mercado interno de produtos destinados a pessoas com deficiência. Já a MP 550/11 oferece linha de crédito para aquisição de tecnologia assistiva, como cadeiras de rodas, muletas e aparelhos auditivos. A deputada Mara Gabrilli (SP) é relatora da matéria.

Já a MP 551/11 diminui de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias e dos passageiros. Por outro lado, cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre os voos.

Quarta medida a trancar a pauta, a MP 552/11 prorroga até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012. Além disso, a matéria reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação.

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara/ Foto: Rodolfo Stuckert/Ag. Câmara)