Ficha limpa

Projeto de Walter Feldman exige declaração do partido para comprovar reputação de candidato à eleição

O deputado Walter Feldman (SP) apresentou na Câmara projeto de lei complementar (142/2012) para considerar inelegível quem não apresentar, no ato de registro da candidatura, declaração de reconhecimento de idoneidade moral e reputação ilibada. O documento deve ser emitido pelo partido escolhido para o político se lançar à corrida eleitoral.

Para o tucano, o PSDB está preocupado com a recuperação e o resgate ético do país, ao contrário do que acontece no governo federal, que acumula graves problemas de corrupção. Na justificativa da proposta, Feldman argumenta que ninguém tem mais condições do que a própria legenda para reconhecer a qualidade dos candidatos. Os partidos serão “os fiadores de seu afiliado e os primeiros filtros para que somente verdadeiros ‘fichas limpas’ disputem nas urnas o voto do eleitor”.

O tucano salienta que as siglas passariam a ser corresponsáveis pela candidatura a ser lançada. “Na apresentação dos candidatos, o partido terá que avalizar cada membro da lista, garantindo que ele tem absolutamente idoneidade moral e reputação ilibada”, afirmou.

A averiguação seria de responsabilidade da própria agremiação. “Terão que avaliar profundamente a história de cada um para compor a lista que representa o partido. O partido terá mais responsabilidade e assim esperamos muito mais cuidado na escolha dos concorrentes”, disse.

De acordo com o parlamentar, com esta iniciativa será ampliado o grau de confiança do eleitor na hora de votar. “Portanto, pode haver um processo avançado, acelerado de moralização da vida pública brasileira”, ressaltou. Feldman acredita que a sociedade brasileira fez uma bela demonstração de sua capacidade ao conseguir a aprovação da Lei da Ficha Limpa, mas ainda há espaço para aprimoramento.

Em fevereiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que as regras da lei valem para as eleições municipais de outubro deste ano. De acordo com a lei, políticos condenados em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargos para fugir da cassação ficam proibidos de concorrer a cargos públicos eletivos por oito anos.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Janine Moraes/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)