Direto do Plenário – 09/03/12

Tramita nesta Casa projeto de lei que institui um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O objetivo principal é valorizá-los com um salário condigno. Com a sua aprovação, estaremos resgatando a dignidade de milhares de profissionais de saúde e de suas famílias e contribuindo para que o povo tenha acesso a um serviço de saúde mais humano e eficiente.

Deputado Romero Rodrigues (PB) ao pedir apoio para a aprovação do Projeto de Lei 2.573/2011, de sua autoria (leia íntegra).

Ficou claro nessa decisão do Supremo que uma medida provisória precisa obedecer aos princípios da urgência e relevância. Na constituição da medida provisória, há um terceiro princípio que tem que ser levado em conta: o princípio da imprevisibilidade. Imprevisibilidade é algo que ocorreu por motivo de força maior, um fenômeno meteorológico extremo, algo que não poderia ser previsto e que, portanto, precisa ser corrigido de imediato, por medidas emergenciais.

Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) sobre a determinação do STF de que todas as medidas provisórias devem passar por comissão mista do Congresso antes de serem votadas (leia íntegra).