Aparelhamento

Gestão petista enfraqueceu agências reguladoras por meio do loteamento político 

O governo federal deveria escolher diretores com perfil técnico para evitar o loteamento político e o enfraquecimento das agências reguladoras. Essa é a opinião dos deputados Vaz de Lima (SP) e Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB. Criados na década de 90 para regulamentar e fiscalizar serviços públicos executados por empresas privadas, os órgãos perderam poder. Eles não conseguem desempenhar suas funções satisfatoriamente devido ao aparelhamento realizado nos últimos anos pela gestão petista, de acordo com os tucanos.

Para Vaz de Lima, a questão não é apenas a divisão partidária dos órgãos, mas a ausência de profissionais capacitados. “O Brasil é o único lugar onde as agências têm que ser loteadas politicamente. O fato de indicar alguém não tem nenhum problema, mas a pessoa precisa ser um técnico e ter autonomia. Não pode ser alguém que vai fazer do cargo um trampolim”, avaliou.

“O PT chegou ao poder e transformou as agências reguladoras em cabides de emprego para militantes sem qualificação. Resultado: incompetência!”, condenou Sérgio Guerra pelo Twitter.

Estudo da consultoria Macropolítica revela que PT e PMDB dominam o comando das entidades. Cada legenda indicou oito diretores, segundo reportagem do “Valor Econômico”. O jornal destaca que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, patrocinou dois nomes na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): a do atual presidente, João Rezende, e a do conselheiro Rodrigo Zerbone, que era consultor jurídico da pasta.

De acordo com Vaz de Lima, os escolhidos para chefiar os órgãos deveriam trabalhar para o bem do país e não em prol de uma agremiação. “Tratar as agências como se fossem um apêndice dos ministérios reflete na vida do país, aumenta o custo Brasil e cria problemas. Normalmente não são técnicos os indicados, são políticos que entram na agência para fazer dela um espaço para o desenvolvimento do partido. Aí não dá certo”, ressaltou.

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), as multas cobradas pelas agências muitas vezes são anuladas ou esquecidas. O estudo mostra que, entre 2005 e 2009, o governo federal deixou de receber quase R$ 25 bilhões. Foram analisados 17 órgãos, entre autarquias e órgãos reguladores. Sérgio Guerra destaca o prejuízo que isso causa aos cofres públicos e aos brasileiros. “Quem paga a conta é o cidadão, que convive com serviços ruins. Ele paga todos os impostos e não vê as empresas punidas pelas agências reguladoras”, destacou pelo microblog.

Fragilidade

→ Segundo o estudo da consultoria Macropolítica, PT e PMDB predominam os cargos de direção das agências reguladoras. O PC do B está presente na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na chefia da Agência Nacional do Cinema. Pelo menos outras duas legendas, o PTB e o PR, disputam espaços nos órgãos reguladores.

→ A autonomia financeira das estruturas é comprometida por estarem sob o guarda-chuva orçamentário dos ministérios aos quais estão vinculadas, apontou o “Valor Econômico”.

→ De acordo com relatório do TCU, as agências têm sido alvo de forte bloqueio orçamentário. Entre 2004 e 2009, o bloqueio das “reservas de contingência” subiu de R$ 2,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Alexssandro Loyola e Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)