Invalidez permanente
PEC dos aposentados é aprovada por unanimidade na CCJ do Senado
A PEC 270/2008, de autoria da deputada Andreia Zito (RJ), que garante proventos integrais com paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, foi aprovada nesta quarta-feira (7), por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
“Hoje, mais uma vez, fizemos justiça. Assistir à aprovação na CCJ do Senado e, principalmente os depoimentos de apoio dos senadores, foi motivo de muita felicidade e emoção, pois sinaliza que temos grandes chances de aprovar a PEC 270 rapidamente”, comemorou Andreia Zito.
Relator da PEC na comissão, o senador Álvaro Dias (PR) parabenizou Andreia Zito pela proposta de emenda à Constituição Federal que, segundo ele, “vai por fim a mais de sete anos de prejuízos aos aposentados por invalidez, assim como também aos prejuízos decorrentes das inúmeras ações judiciais contra essa injustiça”. Segundo o relatório, a lei beneficiará cerca de 30 mil servidores da União, estados e municípios.
A PEC 270 foi aprovada em dois turnos na Câmara e agora segue para o plenário do Senado, em regime de urgência. Se aprovada no plenário do Senado, também em dois turnos, vai à promulgação. Caso seja aprovada, a PEC beneficiará o trabalhador que ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da última Reforma da Previdência.
Se ele for aposentado por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria. Além disso, também terá direito à paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos. A PEC 270 estabelece, ainda, que os servidores que já estão aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus proventos, mas não à retroatividade.
(Da assessoria da deputada/ Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara)
7 março, 2012 
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1 Commentário »
PREZADA DEPUTADA ANDREIA ZITO : PRECISAMOS DA SRA.AUTORA DA PEC 270/2008 e do DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ ; juntamente como relator da PEC 05/2012 :
BOM DIA !
BOM DIA SENADOR ALVARO DIAS ! bom dia relator da PEC 05/2012 – PEC 270/2008 !
Pedimos ‘help’ : O Grupo PEC é composto por pessoas com vários comprometimentos, fazendo uso de medicação controlada (antidepressivos, ansiolíticos , cardíacas e hipertensão ; portadores de patologias diversificadas e deverão ser poupados de situações que possam agravar s/ quadros clínicos),etc…
Veja a tramitação abaixo com os ‘requerimentos’
Pedimos, por favor nos dê uma posição :
“Ofícios n° 279 e 290/2012, da Presidência do Senado Federal, ambos referentes a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto das PECs n° 52, de 2011 e n° 5, de 2012. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.”
Leia :
” Acompanhamento de Matérias
As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 08/03/2012
SF PEC 00005 2012
Ementa: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal….
07/03/2012 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1. A Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação).
08/03/2012 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei os Ofícios n° 279 e 290/2012, da Presidência do Senado Federal, ambos referentes a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto das PECs n° 52, de 2011 e n° 5, de 2012. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
TOTAL: 1Ver mais ”
Aguardamos ansiosamente pelo seu pronunciamento à respeito
Maria Helena
Psicologa/Professora – Membro Grupo PEC 270