Grave distorção

Exclusão de fundo de proteção para desastres naturais em MP gera protestos

Com o voto contrário do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (6) a medida provisória (MP 547/11) que cria o cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a escorregamentos geológicos nas encostas. Os tucanos criticaram as mudanças no relatório do deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O parecer original, elogiado pela oposição, foi modificado após pressão da base governista. A exclusão do Fundo Nacional de Proteção Civil prejudica as prefeituras, na avaliação da bancada tucana.

Para o líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o novo texto possui graves defeitos e distorções. “A MP estipula responsabilidades para todos os prefeitos e não estabelece recursos. Outro problema gravíssimo é que, mais uma vez, se privilegiam as obras pós-acidente”, afirmou ao destacar que o governo gasta até oito vezes mais com obras emergenciais do que em prevenção de desastres.

“Vimos uma mudança radical ao se retirar o fundo. E isso cria ônus aos estados e municípios. Se a União repassar recursos só no momento em que acontecer a calamidade, os municípios vão acabar sendo extremamente onerados”, completou Alberto Mourão (SP).

César Colnago (ES) criticou a responsabilização excessiva das cidades. “A carga de responsabilidade sobre os municípios tem mais de uma página, enquanto a competência da União é só orientar, coordenar. A União se desobriga com tantas mortes que estamos vendo nos desastres ambientais, e a responsabilidade fica só para os municípios”, explicou.

O plenário aprovou também a medida provisória (548/11) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 460,5 milhões ao Ministério da Educação. O objetivo é o financiamento da educação profissional e tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Os deputados ratificaram ainda a Proposta de Emenda à Constituição 445/09, que transfere ao Distrito Federal a competência para instituir, organizar e manter a sua Defensoria Pública. A atribuição pertence à União desde 1988, mas ela nunca a exerceu.

As três matérias aprovadas seguem para análise do Senado. Já a votação do novo Código Florestal, prevista para hoje, foi adiada para a próxima terça-feira (13), por falta de acordo.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Luiz Alves/Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)