Menores acompanhados

Proposta de Andreia Zito exige registro de crianças e adolescentes em hotéis

A deputada Andreia Zito (RJ) apresentou projeto de lei (3319/2012) para proibir a hospedagem de crianças e adolescentes em hotel, motel, pensão, pousada e albergue sem autorização ou acompanhamento dos pais, responsável ou autoridade competente. Os estabelecimentos ficam obrigados a manter fichas de registro dos hóspedes menores de idade.

Segundo a tucana, a medida tem o objetivo de evitar o desaparecimento de menores e abuso sexual por parte de pedófilos. Para ela, é importante haver uma ação conjunta entre os conselhos tutelares e a Polícia Federal. “Sabemos que muitos motéis permitem a entrada de adolescentes. Então essa é uma forma de tentar prevenir”, afirmou.

Pela proposta, os estabelecimentos credenciados são obrigados a criar, manter e encaminhar para os juizados da infância e da adolescência, sempre que solicitados, as fichas de registro de jovens que se hospedaram. A identificação é obrigatória, mesmo que o hóspede esteja acompanhado dos pais.

Se a criança possuir carteira de identidade, uma cópia deverá ser anexada à ficha, que será armazenada por, pelo menos, cinco anos. O estabelecimento que descumprir as normas estará sujeito às penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A deputada Andreia Zito lembra que lei similar já funciona no estado do Rio de Janeiro para prevenir os desaparecimentos e abusos de menores.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Brizza Cavalcante/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)