Justiça
No Senado, Alvaro Dias entrega parecer favorável à PEC dos aposentados por invalidez
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), comunicou em plenário, nesta segunda-feira (05), a entrega na Comissão de Constituição e Justiça de seu parecer favorável à aprovação da PEC 5, originária da PEC 270/08, de autoria da deputada Andreia Zito (RJ). O projeto garante aposentadoria integral por invalidez aos servidores públicos da União, dos estados e municípios que tenham ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003. “Aposentados por invalidez são tratados de forma diferenciada e, na maior parte das vezes, injusta. A PEC corrige uma injustiça”, disse Dias.
A PEC corrige uma distorção da reforma da Previdência aprovada em 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público, que valia desde 1998. A emenda, portanto, vale para todos que tenham ingressado no serviço público antes dessa data.
Pelo texto, o pagamento de aposentadoria integral não será retroativo, ou seja, o novo valor passará a ser pago daqui para frente. Na Câmara, a PEC foi aprovada por 428 votos a favor e apenas três contra, além de uma abstenção. Cerca de 30 mil servidores devem ser beneficiados.
(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB no Senado/ Foto: Cadu Gomes)
5 março, 2012 
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1 Commentário »
Eu estou esperando ansiosamente a aprovação dessa PEC 5 , porque o que eu ganho de aposentadoria proporcional, como professor do Estado da Bahia, não dá para os meus gastos essenciais, e dependo de alguma ajuda de fora, o que é uma vergonha para quem trabalhou 20 anos como professor de 40 horas, e hoje tem um salário de $1.400 reais incluindo as gratificações. É uma vergonha Nacional. Espero que os srs. Senadores votem logo essa Pec, por favor.