Desvio de finalidade

Jorginho Mello apresenta projeto para regular convênios entre governo e ONGs

O deputado Jorginho Mello (SC) apresentou projeto de lei (3328/2012) para regular convênios feitos entre o governo federal e entidades privadas sem fins lucrativos, as organizações não governamentais (ONGs). A proposta abrange contratos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse coletivo. Além da administração direta, a medida também vai controlar as transferências dos recursos financeiros por parte das autarquias e fundações.

Para Mello, apesar do “terceiro setor ter se constituído em um fenômeno mundial, o Estado vai pouco a pouco perdendo a capacidade de realizar com a devida eficácia as múltiplas funções que absorveu, circunstância que explica a larga disseminação das ONGs”.

O tucano desconfia da eficácia da atuação dessas organizações, mesmo com a agilidade operacional em comparação com o Estado. Ele também condena a multiplicação da malversação e desvios de finalidade com os recursos repassados às entidades pelo governo.

Mello afirma que as falhas ocorridas se dão pela falta de um marco legal adequado capaz de inibir práticas escusas com dinheiro público. De acordo com o parlamentar, essa proposta permitirá um controle apurado da utilização de verbas por entidades privadas como meio de suprir deficiências da máquina administrativa.

Segundo ele, se a iniciativa for bem sucedida, “acredita-se que estarão criadas condições essenciais para que não haja acusações de mau uso e desvios do dinheiro da população”.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)